CNJ pede sugestões dos brasileiros sobre as prioridades do Judiciário para 2021
As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano estarão acessíveis no Portal do CNJ até o dia 2 de novembro.
STJ manda Tribunal Federal de SP julgar ação contra delegados por crimes na Ditadura Militar
O ministro Og Fernandes, relator do recurso do MPF, apontou precedente do STJ no sentido de que a Lei de Anistia não incide sobre as causas civis, de forma que o Judiciário não poderia estender a sua aplicação para alcançar hipótese não prevista pelo legislador.
Ministro do STJ determina que Ministério da Saúde pague remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
Segundo Napoleão Nunes Maia, o altíssimo custo do Zolgensma submete as famílias dos bebês acometidos pela AME a uma "humilhante peregrinação" por doações ou outra maneira lícita de captação da quantia milionária.
Ministro Napoleão Nunes Maia do STJ quer saber se foi investigado clandestinamente
Napoleão Nunes Maia questionou a operação do MPF do Rio de Janeiro em 7 de agosto, um mês antes do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, autorizar, com base na delação de Diniz, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados.
Deputados retomam discussão sobre emenda constitucional da prisão após condenação em segunda instância
O relator da PEC, deputado Fábio Trad, afirmou que não há articulação suficiente para a votação do texto. Segundo ele, hoje a proposta não seria aprovada pelo Parlamento.
Lei sobre Lavagem de dinheiro não flexibilizará caixa dois de campanha eleitoral
No ato que criou a comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que decisões judiciais têm promovido um alargamento do crime de lavagem de dinheiro, o que precisaria estar previsto em lei.
Governador afastado do Rio de Janeiro é denunciado por organização criminosa
Pastor Everaldo, presidente nacional do Partido Social Cristão - PSC, estruturou a organização criminosa na área da saúde, no Cedae e Detran.
Pastor Everaldo continuará na cadeia por ordem do ministro Benedito Gonçalves
Pastor Everaldo lideraria um dos grupos criminosos influentes nos poderes Executivo e Legislativo do Rio de Janeiro, especialmente no governo de Wilson Witzel.
Procurador da República defende no Supremo a necessidade de manter o governador do Rio afastado do cargo
Para Augusto Aras, Witzel não comprovou a existência da alegada situação de grave risco à ordem pública, em sua acepção jurídico-constitucional. “Ao contrário, os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária”, afirmou o PGR.
Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador Wilson Witzel do Rio de Janeiro
Governador Witzel é filiado ao Partido Social Cristão. Foto: [+]