Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. [+]
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposentou por idade em dezembro de 2020, após 13 anos atuando no STJ.
Última participação de Napoleão Nunes Maia Filho ocorre nesta sexta-feira (18), em sessão extraordinária da Corte Especial na qual será homenageado, no encerramento do ano judicial.
Nascido no município de Limoeiro do Norte/CE, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposenta neste mês, após 49 anos de atividade jurídica, 13 dos quais passados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No início deste mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a tramitação da ação penal que apura queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Durante o julgamento no STJ, no entanto, o ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que as acusações contra o desembargador eram descabidas e afirmou que a advogada, "de forma reprovável, provocou diretamente a injúria". A advogada, então, irresignada com as palavras do ministro Napoleão, julgou por bem ajuizar queixa-crime contra ele, no STF.
Segundo Napoleão Nunes Maia, o altíssimo custo do Zolgensma submete as famílias dos bebês acometidos pela AME a uma "humilhante peregrinação" por doações ou outra maneira lícita de captação da quantia milionária.
Napoleão Nunes Maia questionou a operação do MPF do Rio de Janeiro em 7 de agosto, um mês antes do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, autorizar, com base na delação de Diniz, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados.
A Defensoria Pública pode ajuizar ações coletivas para defender direitos de idosos mesmo sem estar entre as legitimadas no Estatuto do Idoso. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar agravo de uma empresa de ônibus.