O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) comemorou no Plenário da Assembleia Legislativa a perda de validade da Medida Provisória que reformula as contratações no setor de saneamento básico (MP 868/18).
Os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, reuniram-se nesta terça-feira (28) com o presidente Jair Bolsonaro para a discutir a assinatura, no mês que vem, de um pacto de entendimento com metas econômicas.
Ainda é incerto no Senado o resultado da votação do projeto de lei de conversão da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo federal..
Em novo parecer, a Consultoria Legislativa do Senado apontou trechos inconstitucionais no decreto sobre porte de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro, por contrariarem o Estatuto do Desarmamento, entre eles a ampliação das categorias autorizadas ao porte, a exemplo de políticos, advogados e caminhoneiros; o aumento da quantidade de armas e munição permitidas; e a liberação de armamento de uso restrito.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promoverá audiência pública na próxima terça-feira (28), a partir das 9h, para debater a política de reajuste do salário mínimo.
O senador Jorge Kajuru (PSB) está sendo processado pelos crimes de calúnia e difamação. As ações são movidas pelos membros do Partido Progressista (PP) Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades, e pelo senador Vanderlan Cardoso.
Senadores querem derrubar o novo Decreto do presidente Bolsonaro sobre armas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) anunciou que a análise da Medida Provisória 870/2019, pelo Plenário do Senado, que estava prevista para esta quinta-feira (23), será realizada na terça-feira (28).
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (17) que irá trabalhar com os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar nas próximas semanas uma agenda voltada para a reestruturação do Estado brasileiro e medidas de curto prazo para estimular o aquecimento da economia.