O Senado poderá ter voto aberto nas análises de perda de mandato e prisão em flagrante de senador por crime inafiançável. É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2015, aprovado nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto agora segue para análise da Comissão Diretora. Depois, vai ao Plenário.
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) adia votação do projeto que regula demissão de servidor por mau desempenho. O PLS 116/2017-Complementar é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE).
O usuário de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O benefício é proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta quarta-feira (15).
O projeto de lei que estende ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a legitimidade para propor ação civil pública foi aprovado nesta terça-feira (14) pelo plenário do Senado.
Investigação sobre eleição da presidência do Senado está em fase final. Segundo corregedor, conclusão do caso deve sair na semana que vem.
A proposta de emenda constitucional interessa a todos os governadores e prefeitos pois garante o Fundeb permanente
Economia Solidária como princípio da Ordem Econômica, segundo proposta de emenda à Constituição
A obrigação de o preso ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção será tema de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (13).
Pela proposta do governo, idosos com renda familiar mensal de até R$ 238 terão de aguardar até 70 anos para receber integralmente o BPC. Atualmente o benefício de um salário mínimo (R$ 998) é pago às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais sem meios de se sustentar
O relatório foi aprovado e será votado pela Câmara [+]