Arquivos Medida Provisória 866

Medida Provisória de Bolsonaro afronta a Constituição segundo as ADIs da Rede Sustentabilidade

As duas ações patrocinadas pela direção nacional da Rede de Sustentabilidade, foram apresentadas no mesmo dia da publicação da Medida Provisória

Por Edison Silva|2019-06-20T18:42:45-03:0020 de junho de 2019|Tags: ADI, Medida Provisória 866, Rede Sustentabilidade, Supremo|

Após revogar MP 866, governo destrava Reforma Administrativa

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Por Edison Silva|2019-05-22T19:47:29-03:0022 de maio de 2019|Tags: Câmara dos Deputado, Davi Alcolumbre, Medida Provisória 866, Onyx Lorenzoni, Reforma Administrativa, Rodrigo Maia, Senado|