A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36).
A Situação das Previdências Estaduais é tema de estudo de autoria de consultor legislativo, Josué Pellegrini, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ele aponta que a Reforma da Previdência é o melhor caminho para solucionar os problemas previdenciários dos estados.
Contrário à liberação dos jogos de azar no país, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) apresentou durante pronunciamento nesta segunda-feira (03), dado que mostra os prejuízos que a medida, se implementada, pode trazer aos apostadores.
O Plenário tem sessão deliberativa extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (03). Os senadores irão votar duas medidas provisórias (MPs) que estão prestes a perder a validade. Após liberar a pauta, os senadores podem analisar cinco propostas de emenda à Constituição (PECs).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (04) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal.
Emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garante a ressurreição do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vai criar uma subcomissão permanente de prevenção e combate às drogas. A iniciativa é do senador Zequinha Marinho.
Ficou para a próxima segunda-feira (03), a votação das medidas provisórias 871/2019 e 872/2019 data-limite para perda da vigência das duas propostas. As duas MPs estavam na pauta desta quinta-feira (30), no Plenário do Senado, mas diversos senadores ameaçaram pedir a verificação que quórum, o que poderia vir a inviabilizar votações, obrigando a liderança do governo a negociar o adiamento. A votação foi marcada para as 16h da segunda.
Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (30), projeto que obriga bares, lanchonetes e restaurantes oferecerem aos clientes cardápios em braille.
Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), por 63 votos a favor, três contra e uma abstenção, a indicação de Davi Barreto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).