O texto tipifica crime de corrupção privada no setor. Entre as grandes novidades da proposta está o dispositivo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte, inédito no Brasil.
A observação consta em ofício enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ofício enviado pelo ministro Edson Fachin ao Senado solicita que Congresso Nacional adie para 1º de janeiro de 2023 vigência da lei complementar.
O programa oferece cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho em troca de pagamento de bolsa. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações.
A alíquota aplicada será de 20%.
O acordo prevê intercâmbio de informações, a articulação conjunta de esforços e a formação de parcerias. Com a troca de informações, será possível o encaminhamento de manifestações recebidas por uma ouvidoria para outra, quando essa for de sua maior competência.
Usar a Estratégia Saúde da Família (ESF) como ferramenta para se identificar e fazer busca ativa de alunos em idade pré-escolar.
Rodrigo Pacheco vai discutir com líderes partidários a redução do impacto dos tributos estaduais nos preços.
Carteira de identidade será válida em todo território nacional.
Medida Provisória também desburocratiza operações no serviço aéreo