A Constituição do Ceará precisa ser rapidamente atualizada, mas sem tanta demora como vem acontecendo com o Regimento Interno

É importante ter a Assembleia do Ceará um Regimento Interno moderno, claro, bem explicitado para que cada um dos seus deputados possa exercer o mandato respeitando-o. Mas, mais importante ainda para esses mesmos parlamentares, e, principalmente para o Estado do Ceará, é a atualização da nossa Constituição, recentemente atacada no Supremo Tribunal Federal em dois dos seus dispositivos.

Regulamentação de votação remota e abertura de crédito ficam sem votação na Assembleia

Duas pautas consideradas importantes na Assembleia Legislativa, que tiveram inclusive pedido de tramitação em urgência, acabaram tendo pedido de vistas e sendo impedidas de ir à votação em plenário: a abertura de credito especial de R$ 25 milhões para o Estado e a inclusão no Regimento Interno da regulamentação de votações secretas em sessões remotas.

Presidente do Senado cita o Regimento Interno da Casa, para justificar adiamento de votação

Davi Alcolumbre citou as dificuldades para votar a MP do Contrato Verde a Amarelo (MP 905/2019), que recebeu inúmeros questionamentos de líderes e acabou sendo adiada, o que pode levar ate mesmo à perda de vigência do texto, na segunda-feira (20), quando encerra sua validade.

By |2020-04-18T19:05:03-03:0018 de abril de 2020|Tags: , , , , , |

Votação da atualização do Regimento Interno da Assembleia fica para 2020, confirma relator

A intenção inicial da Comissão de Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Audic Mota (PSB), era votar ainda este ano em plenário, para que as mudanças pudessem entrar em vigor já no retorno às atividades em 2020, após o período de recesso parlamentar.

By |2019-12-11T15:38:52-03:0011 de dezembro de 2019|Tags: , , , |

Deputado espera que haja consenso para redação de PEC que torna as emendas individuais impositivas

O deputado estadual Audic Mota (PSB) voltou a tratar da questão que envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dele, que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento do Estado.

By |2019-11-27T22:27:25-03:0027 de novembro de 2019|Tags: , , , , |
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