De acordo com o texto do artigo 57-C é proibida qualquer veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos desde que seja identificado o responsável pelo pagamento e sendo contratado por partidos, candidatos ou coligações.
Os recentes casos de "fake news" que atingiram alguns parlamentares do Legislativo Municipal têm como objetivo denegrir determinados vereadores apenas pela proximidade do pleito eleitoral deste ano. No entanto, apesar dos reclames de muitos parlamentares nos últimos meses, nada ainda foi feito pela direção da Câmara no intuito de tentar fazer sanar esse tipo de agressão.
O mediador do debate foi o ex-ministro Ciro Gomes que conduziu as duas horas de discussão com uma preocupação constante de que o internauta, morador dos bairros da periferia, conseguisse entender o linguajar difícil de alguns debatedores.
Resolução n. 305/2019 do CNJ dispõe, em seu artigo 3º, II, “b” e “e”, que o magistrado, no uso das redes sociais, deve “evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais.
O deputado estadual André Fernandes (sem partido) assina o Projeto de Lei nº 196/20 que visa proibir o Poder Executivo estadual apagar ‘mensagens, comentários e afins’ dos perfis e páginas do Governo do Estado nas redes sociais. Entenda.
O deputado Osmar Baquit acredita que a dissolução das coligações partidárias para vereador fortalece os partidos políticos. Baquit diz que as campanhas eleitorais ganharão as ruas em breve, de acordo com os protocolos médicos. Por fim, ele crê que as redes sociais nas eleições "vieram para ficar".
Vale ressaltar que no mês passado, Carla Zambelli foi convidada para participar de um almoço em Fortaleza, onde um dos convidados foi o deputado federal Capitão Wagner (PROS), também pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Zambelli chegou a dizer que ele seria o próximo prefeito da cidade.
Um dos líderes do PSOL no Ceará e pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza pela sigla, o deputado estadual Renato Roseno pensa que seu partido pode ser uma alternativa além ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará. Roseno afirma que não quer dialogar com o eleitor "anti-petista" e deseja debater com um eleitorado "progressista, crítico e pós-PT", pensando numa opção "além do PT".
A ABJD pede ao STF liminar para que as redes sociais bloqueiem contas que propagarem discurso de ódio e a declaração de ilegalidade de atos com bandeiras contra a democracia.