Pleno do STF determina que repasse de dados à Abin seja baseado em interesse público

Os partidos Rede Sustentabilidade e PSB questionaram decreto que alterou a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), permitindo que o diretor-geral da agência saiba de informações sigilosas a partir de uma simples requisição.

Por |2021-10-11T19:51:12-03:0011 de outubro de 2021|Tags: , , , , , , , |

Ministro diz que Rede Sustentabilidade quer que o STF substitua a função legislativa do Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 786), em que a Rede Sustentabilidade pedia à Corte que determinasse aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de proposta de Reforma Tributária.

Por |2021-02-12T20:27:41-03:0012 de fevereiro de 2021|Tags: , , , |
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