Arquivos Projeto de Lei - Página 76 de 126

Proposta quer assegurar passagens gratuitas em ônibus intermunicipais às mulheres vítimas de violência no Ceará

O Projeto de Lei (PL) 22/2021, proposto pelo estadual deputado Leonardo Araújo (MDB), quer garantir a disponibilização de passagens gratuitas de ônibus intermunicipais às mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e familiares situação de desabrigo, que pretende retornar ao município de origem ou a residência familiar. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.

By Edison Silva|2021-02-09T20:45:07-03:009 de fevereiro de 2021|Tags: Ceará, gratuidade, leonardo araújo, Mulher, Ônibus, Passagem, Projeto de Lei, Violência|

Deputados querem aprovar com urgência projeto que pune quem se vacinar fora da ordem de prioridade

Apresentada pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e outros deputados do PSB, o texto disserta que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelecerá a prioridade aos inscritos no CadÚnico.

By Edison Silva|2021-02-09T20:38:14-03:009 de fevereiro de 2021|Tags: Câmara Federal, IBGE, Priorização de vulneráveis, Projeto de Lei, Vacina contra COVID-19|

Deputada quer dobrar pena para crime de ameaça se praticado contra a mulher

Marília Arraes (PT-PE) diz que a denúncia não é algo tão simples. ''Não é tão simples assim, em primeiro lugar, no nosso ordenamento jurídico falta definição específica para o crime de perseguição, tema urgente, que está sendo discutido no Congresso Nacional em tramitação avançada'', diz a autora do projeto.

By Edison Silva|2021-02-09T12:54:44-03:009 de fevereiro de 2021|Tags: Ameaça contra mulheres, Câmara Federal, Marília Arraes, Projeto de Lei|

Deputado cearense quer anular limite fixado em US$ 93 mi para importação de bens científicos com isenção fiscal

As isenções alcançam três tributos (Imposto de Importação- II, Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM) e estão previstas em duas leis federais.

By Edison Silva|2021-02-09T10:06:24-03:009 de fevereiro de 2021|Tags: Câmara Federal, Isenção Fiscal, Ministério da Economia, Projeto de Lei|

Deputada quer tornar pública notas fiscais de itens adquiridos por estados e municípios

A medida que almeja a transparência dos gastos da Administração Pública, já é exigida para o Governo Federal e será incluída, se aprovada, na Lei de Acesso à Informação (LAI).

By Edison Silva|2021-02-08T10:45:52-03:008 de fevereiro de 2021|Tags: Câmara Federal, Deputada Adriana Ventura, Gastos Públicos, Projeto de Lei|

Deputado quer criar o Vacinômetro, site com listagem das pessoas vacinadas no Ceará; entenda

Tramita na Assembleia Legislativa do projeto de lei 06/2021, que estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Ceará.

By Edison Silva|2021-02-05T19:54:46-03:005 de fevereiro de 2021|Tags: Ceará, Lista, Marcos Sobreira, Projeto de Lei, Site, vacinação, vacinômetro|

Deputado propõe quebra de patente das vacinas contra o novo coronavírus

O Projeto de Lei (PL) 174/21, do deputado Heitor Freire (PSL/CE), determina que as patentes de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) sejam licenciadas compulsoriamente no Brasil enquanto perdurar a pandemia. O texto tramita na Câmara dos Deputados e modifica a a lei que estabeleceu medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20).

By Edison Silva|2021-02-04T20:45:19-03:004 de fevereiro de 2021|Tags: covid 19, heitor freire, Laboratórios, Patente, Projeto de Lei, Vacinas|

Projeto de deputado cearense quer obrigar Governo a informar sobre agrotóxicos comercializados no Brasil

O Projeto de Lei (PL) 5453/20, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), obriga o governo a divulgar informações sobre todos os agrotóxicos comercializados no Brasil. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992.

By Edison Silva|2021-02-04T15:08:40-03:004 de fevereiro de 2021|Tags: Agrotóxicos, Câmara dos Deputados, Denis Bezerra, Projeto de Lei|

Deputado André Fernandes quer a redução de 50% da remuneração do governador, deputados, vereadores e outros

Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) a atual remuneração do Governador do Estado, Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Estaduais, Secretários Municipais e respectivos assessores, enquanto durar os efeitos das medidas que impuseram as restrições às atividades de comércio e proibições de realização de eventos sociais no âmbito do Estado Ceará.

By Edison Silva|2021-02-03T19:46:14-03:003 de fevereiro de 2021|Tags: 50 por cento, Assembleia Legislativa do Ceará, covid 19, Decreto, Deputado André Fernandes, Projeto de Lei, redução salarial|

Projeto quer tornar o exercício físico como atividade essencial no município de Fortaleza

Em seu discurso na Câmara Municipal, na sessão plenária desta quarta-feira (03), o vereador Danilo Lopes (Podemos) comentou sobre a importância da atividade física. Segundo o parlamentar, este tipo de exercício poderia ser incluída como atividade essencial pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nos decretos impostos para conter o avanço do coronavírus (Covid-19) no Estado.

By Edison Silva|2021-02-03T21:46:23-03:003 de fevereiro de 2021|Tags: Academias de ginástica, Atividades Físicas, Camilo Santana, Danilo Lopes, Decreto, Estado do Ceará, Projeto de Lei|