Deputados discutem a criação de aposentadoria por cuidados maternos
A iniciativa permite a aposentaria de mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram o tempo necessário de atuação no mercado para se aposentar por causa da maternidade.
Comissão rejeita projetos que proibiam circulação de veículos em faixas de areias de praias
O relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), rejeitou os projetos.
Nota Técnica da Defensoria Pública do Ceará sobre projetos de vereadores de Fortaleza que impedem uso de banheiros por pessoas trans e não-binárias
Para os defensores, qualquer projeto de lei ou tipo de ação que venha impedir o uso de equipamentos públicos de acordo com a identidade de gênero da qual a pessoa se identifica é inconstitucional e viola os princípios da dignidade da pessoa, da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.
Projeto que altera Plano Plurianual para pagar o programa Auxílio Brasil é aprovado pelo Congresso Nacional
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) foi o relator do PLN 26.
Deputado defende funcionamento 24h de delegacias especializadas em crimes contra animais e meio ambiente
A demanda foi encaminhada pela Associação Viva Bicho, que atua no Ceará. A entidade é conhecida pelo trabalho assíduo na proteção da fauna, sendo referência na região.
Projeto determina realização de campanhas públicas federais para estimular a vacinação
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa medida na Lei 6.259/75, que trata da vigilância epidemiológica e institui o PNI.
Enquanto acontece a COP26, Senado Federal analisa projeto que regulariza legislação ambiental
O Acordo de Paris, firmado em 2015 e assinado pelo Brasil, tem objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global.
Política de Incentivo ao Afroempreendedorismo em tramitação na Câmara de Fortaleza
O projeto de Lei (PL) 594/2021 é de autoria da vereadora, Tia Francisca (PL).
Sancionada, com vetos, lei que cria base de dados unificados sobre violência contra a mulher no País
A norma determina a inserção do quantitativo de mortes violentas de mulheres no registro nacional. Também permite que órgãos estaduais e municipais participem da Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo) e destinem dotações orçamentárias para custeá-la.
Projeto que assegura proteção às vítimas de crimes sexuais é aprovado no Senado
A proposta, que segue para sanção presidencial, é inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo ela, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.