O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter sido mal interpretado por parte da imprensa em relação a declaração dada por ele este mês sobre a possibilidade de convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença
Além de uma proposta de emenda à Constituição, também estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto do pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que cuida também da prisão após condenação em segunda instância
Alex Manente espera a criação da comissão especial ainda este ano e a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, cumpre pena por das condenações oriundas da Lava Jato.
Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem
Senadores pressionam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.
A PEC 5/2009 tem como relatora na CCJ a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto.
Após ter cancelado entrevista coletiva, em Goiás, momentos depois da libertação do ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro resolveu utilizar as redes sociais para se posicionar contra a soltura do petista. Bolsonaro chamou Lula de “canalha” e disse que ele está “carregado de culpa”, apesar da liberdade.