A ministra Rosa Weber ressaltou ainda que, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a plena possibilidade de os partidos adotarem outros meios para assegurar a filiação partidária, como o recebimento on-line de documentos.
No pleito de 2018, quando foi reeleita deputada federal, Luizianne Lins obteve 173.777 votos, ficando na terceira colocação entre os mais bem votados na disputa eleitoral para a Câmara Federal. Em Fortaleza, foram 111.257 sufrágios.
Infelizmente, a maioria das nossas agremiações políticas, dominadas por "coronéis", não se preocupa com a qualidade dos seus quadros.
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019.
Segundo dados da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), publicada pelo IBGE com dados de 2017, apenas 1.599 (28,7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus Planos de Saneamento Básico.
Haroldo Máximo destacou que mesmo o vereador podendo levar os eleitores para registro biométrico, este tipo de ação não pode ter conotação político-partidária. Em ano de eleição municipal, fica difícil convencer os parlamentares fortalezenses do não uso eleitoreiro deste tipo de procedimento.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará -TRE/CE, desembargador Haroldo Máximo, vai a Câmara Municipal de Fortaleza pedir aos vereadores que ajudem na sensibilização do eleitor da Capital sobre a importância do título e da biometria. A sessão especial está agendada para quarta-feira (12).
Regimes Próprios de Previdência (RPPS) têm até 31 de julho deste ano para implementarem algumas das medidas impostas pela Emenda Constitucional 103.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, se reúne na próxima terça-feira (4/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para definir a data da segunda reunião do grupo de trabalho.
Dia 20 passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).