Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
O prazo para a conclusão dos trabalhos e para apresentação de uma proposta de ato normativo é 15 de janeiro.
No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, abriu prazo de dez dias para familiares da vereadora Marielle Franco e para os acusados do crime se manifestarem sobre o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC).
Para o presidente, os pontos mais importantes da proposta, que são a ampliação da validade e o aumento do limite de pontos na CNH, serão aprovados pelos parlamentares.
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se admitida, será votada por uma comissão especial e depois pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos
Após o término do prazo de cinco dias para os presidentes da República e do Congresso Nacional se manifestarem, a ministra Cármen Lúcia determinou que os autos sejam encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), no prazo sucessivo de três dias, para cada um, nos termos no artigo 10 da Lei 9.868/1999 (lei das ADIs).
Passado mais de um mês desde que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, somente dois deputados apresentaram sugestões à proposta original. O prazo final para apresentação de emendas é dia 2 de dezembro.
Para a legenda Aliança pelo Brasil ser registrada oficialmente e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda.