Os Boletins Eletrônicos de Ocorrência podem ser registrados na Deletron, que atende todo o Estado do Ceará, em qualquer horário do dia ou da noite.
O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública trabalha na manutenção e garantia de direitos fundamentais e na proteção de cada indivíduo. “Estamos disponíveis para a sociedade para, caso aconteça casos de descumprimento da Lei, tomar as medidas cabíveis”, reforça Mariana Lobo.
De acordo com o projeto, a vítima, o noticiante ou seu representante legal, quando do boletim de ocorrência de violência familiar praticado contra mulher, autorizará a autoridade policial a verificar se o agressor possui registro ou posse de armamento de fogo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta terça-feira (15), Termo de Cooperação Técnica com MPCE, Detran e Polícia Civil para agilizar leilão de veículos automotores apreendidos pelo Detran em razão da prática de crimes ou vinculados a procedimentos judiciais criminais.
A decisão dos ministros do Supremo foi em plenário virtual, conhecida na última semana.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (04), projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desistência de processos de aposentadoria por delegados da Polícia Civil do Estado. Assim, os 56 delegados envolvidos poderão, se assim quiserem, voltar à ativa.
A principal pauta de votação desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Ceará será a matéria que vem sendo chamada de 'desaposentadoria dos delegados da Polícia Civil'. Os deputados votarão a permissão para que 56 delegados aposentados possam voltar à ativa, caso assim desejem.
Delegados de Polícia Civil do Ceará, em processo de aposentadoria, poderão voltar à atividade se aprovada a proposta encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa.
A União das Polícias Civil e Militar, da Câmara dos [+]