Assembleia do Ceará aprova prorrogação de contratos temporários de professores universitários
Foram aprovados ainda oito projetos de Lei e 29 projetos de Indicação.
Emenda Constitucional que muda o dia da votação no Brasil começa a tramitar na Câmara Federal
O objetivo do autor da PEC, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados das eleições por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.
Governo do Ceará quer realizar seleção virtual para contratar professores temporários para as universidades
Como houve pedido de vista por parte de parlamentares, a votação em plenário da mensagem ficou para a próxima semana.
Retirada da PEC dos investimentos no Interior evita desgaste para os governistas cearenses
O legislador cearense precisa ser comedido, prudente e extremamente cioso de suas responsabilidades quando for provocado a mudar o texto constitucional.
Senadores querem limitar ações monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Três senadores já anunciaram medidas para limitar as chamadas decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Governador Camilo quer mudar a Constituição para alterar o critério de investimentos no Interior do Ceará
Tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do Governo do Estado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 04/21, que altera o caput do art. 210 da Constituição Estadual, estabelecendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) defina o montante a ser aplicado no interior do Estado.
PEC que considera água potável um direito fundamental é aprovada no Senado
A proposta quer garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em favor de interesses econômicos.
Governador do Ceará quer emendar a Constituição para ter mais prazo para prestar contas à AL
A PEC nº 03/21 altera o inciso XVI do artigo 88 e o artigo 211 da Constituição do Estado do Ceará, ampliando de 60 para 120 dias – em caso de decretação de calamidade pública
PEC para que municípios não sejam responsabilizados pela não aplicação dos 25% destinados à educação em 2020
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, para tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os Municípios não sejam responsabilizados pelo descumprimento da não aplicação dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Assembleia Legislativa do Ceará aprova veto à reeleição dos membros da Mesa Diretora e mais quatro projetos; confira
A Casa aprovou mudança na Constituição Estadual, vedando que parlamentares sejam reeleitos para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. Confira o que mais foi aprovado.