PEC dos Precatórios na pauta de votação da Câmara Federal
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Dissonância de pensamentos entre Guedes, que consiste em trabalhar para plano A ao Auxílio Brasil, e Bolsonaro que sugere ideia reserva
Durante reunião do G20, em Roma (Itália), diz Paulo Guedes acreditar na aprovação, em breve, da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. Enquanto Jair Bolsonaro contou no sábado (30) estar preocupado com a demora da aprovação e disse que o Governo tem um plano B.
A PEC dos Precatórios pode abrir um crédito de até R$ 91 bilhões para gastos da União
Prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (03/11), a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na Comissão Especial que mudou a fórmula do teto de gastos.
Presidente do Congresso confirma que PEC dos Precatórios é melhor solução para dilema fiscal
De acordo com Rodrigo Pacheco a fórmula criada pela PEC - que corrige o valor dos precatórios desde 2016 e permite outras negociações jurídicas para resolução do saldo - não é perfeita, mas cumpre esse objetivo.
Sem quorum na Câmara Federal, votação da PEC dos Precatórios é adiada para próxima semana
Para que uma PEC seja aprovada é preciso no mínimo o voto de 308 deputados.
PEC dos Precatórios está na pauta da Câmara para esta quarta-feira (27)
O presidente da Câmara analisa que a PEC dos Precatórios deve apenas fornecer condições para o pagamento temporário do programa social Auxílio Brasil.
PEC dos Precatórios pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados
A ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
PEC dos Precatórios atende municípios com dívidas previdenciárias
Na parte dos precatórios, a nova redação beneficia os Municípios com a possibilidade de manifestarem interesse em utilizar os créditos de precatórios a receber para realizarem o encontro de contas.
PEC dos Precatórios pode ensejar aumento dos juros
Na avaliação da IFI, o texto substitutivo da PEC altera o Teto de Gastos, o que pode aumentar a percepção de risco dos investidores e aumento dos juros e da dívida pública.
Comissão especial que vai analisar PEC dos Precatórios é instalada na Câmara dos Deputados
Foi eleito o deputado Diego Andrade (PSD/MG) como presidente do colegiado e relator da matéria, indicado por Andrade, será o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).