A prorrogação do auxílio emergencial é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defenderam a análise urgente do PLN 28/20, parado desde agosto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende manter encontro na próxima semana com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira e a equipe econômica para alinhar as expectativas em relação à pauta econômica do pais
Fazer a divisão dos recursos será uma tarefa complicada para os parlamentares, pois o ano tem uma meta fiscal estabelecida pelo Executivo de déficit primário na casa dos R$ 250 bilhões. E existem pressões para a aprovação de um novo auxílio emergencial ou uma ampliação do Bolsa Família.
Publicado na última sexta-feira (22), o decreto n° 14.912, que dispõe também o cronograma mensal de desembolso no município de Fortaleza.
O deputado Arthur Lira (PP/AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o Governo Federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício.
Nova versão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 1.088. Texto será analisado pelo Congresso amanhã, quarta-feira (16).
O Orçamento que será aprovado pela Casa Legislativa é o primeiro da gestão do prefeito eleito Sarto (PDT), que tem receitas e despesas totais no valor de R$ 9,1 bilhões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu que a pauta econômica seja prioridade e ironizou o Governo Federal pelo atraso de um ano de votação da PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. “A PEC Emergencial é decisiva para o próximo ano”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que sucessão da Mesa, em fevereiro do ano que vem, poderá influenciar a votação da Reforma Tributária. "Tenho medo que a reforma tributária não consiga avançar, porque está muito carimbada como minha", declarou Maia. Esclareceu que a Reforma Tributária deve reduzir custos e aumentar a segurança jurídica para empresas, melhorando o ambiente de negócios e evitando litígios administrativos ou no Judiciário.