Renan Colares convocou seus pares a apresentarem emendas antes da sessão desta quinta-feira (10). Foto: CMFor.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi retirada da pauta de votação, na manhã desta quarta-feira (9), e só deve voltar a tramitar na plenária desta quinta-feira (10). O ato se deu porque a maioria dos vereadores da Casa Legislativa não apresentou emendas ao projeto original.

O presidente da comissão de Orçamento, o vereador Renan Colares (PDT), que também é o relator da proposta original do Orçamento para 2021, convocou seus pares a apresentarem sugestões ao texto até o início da sessão ordinária desta quinta-feira, quando, enfim, terminará o prazo para recebimento das emendas parlamentares.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o Orçamento precisa passar por três sessões ordinárias para o recebimento de emendas. Passado este período, a matéria retorna para a comissão temática que analisará todas as sugestões dadas e o destino dos recursos apontados pelos vereadores.

Somente após este período, a matéria retorna para ser votada pelo plenário. De acordo com Renan Colares, o cronograma sinalizado até aqui aponta a possibilidade de votação da proposta até a quinta-feira da próxima semana, dia 17 de dezembro, quando o presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT), quer concluir os trabalhos da Casa.

O Orçamento que será aprovado é o primeiro da gestão do prefeito eleito, Sarto (PDT), que tem receitas e despesas totais no valor de R$ 9,1 bilhões. De acordo com dados da Câmara Municipal, até a manhã desta quarta-feira (09), somente 12 emendas foram acolhidas pela comissão temática.

A LOA para 2021 está alinhada ao Plano Fortaleza 2040 com metas de longo prazo para a cidade, com foco na redução das desigualdades socioterritoriais. O orçamento também traz o novo recorte territorial com 12 regiões de planejamento, agrupando 39 territórios, substituindo as atuais sete secretarias regionais executivas.

Areninhas

Dentre as metas estabelecidas pelo orçamento destaca-se o enfrentamento ao cenário de desigualdade social através de obras de infraestrutura e implementação de políticas sociais tais como: requalificação de parques urbanos, reformas de praças, construção de areninhas, ecopontos, políticas de juventude, ampliação da rede de educação e de saúde, bem como o investimento em políticas voltadas para a primeira infância.