IBGE dá curso e faz preparativos para o Censo 2022
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz [+]
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Em 2019 o déficit atuarial de 44 municípios do Estado atingiu a cifra de R$ 4.214.897.137,77 (mais de quatro bilhões e duzentos milhões de reais).
O dinheiro é para financiar políticas públicas voltadas à população carcerária e ao sistema prisional brasileiro.
Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais.
O texto aprovado na Câmara não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais.
Defende a CNM que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros.
Valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal.
Parlamentares aproveitaram para enviar recado para cidades e regiões em que possuem maior concentração do seu eleitorado.
O prazo termina no dia 31 de agosto deste ano, conforme estabelece a Lei 14.276/2021.
Segundo Júlio César Filho, a reunião, na próxima segunda-feira (16) tem como objetivo "otimizar as políticas públicas e fazer com que elas cheguem cada vez mais na ponta, nos municípios".