Câmara Federal – Projeto obriga presença de 1/3 de mulheres na direção das Oscips
Oscips são organizações da sociedade civil de interesse público e as organizações sociais (OSs) que atuam em parceria com a administração pública.
Deputados cearenses debatem casos de violência contra mulheres e grupos minoritários
A prisão do músico Iverson de Souza Araújo, conhecido por DJ Ivis, acusado de agredir sua esposa, Pamella Gomes de Holanda, foi debatido por parlamentares na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa. As agressões foram filmadas e Ivis foi detido pela Polícia na última quarta-feira (14). Renato Roseno (PSOL) foi o primeiro deputado a discutir a respeito do assunto. Ao assistir as violências gravadas, ele refletiu acerca de outras agressões, cometidas contra grupos minoritários, e não registradas.
Deputada quer incluir em bases de dados curriculares opção para declaração de licença-maternidade
A finalidade do Projeto de Lei é informar os períodos de afastamento aos contratantes e avaliadores de processos seletivos, para garantir igualdade de concorrência a pessoas que utilizaram as licenças maternidade e de saúde e, por consequência, diminuíram sua produção, por determinado período.
Projeto prevê capacitação profissional para mulheres vítimas de violência no Ceará
A proposta institui o “Programa Tem Saída”, que tem como objetivo ofertar condições para a independência financeira.
Vereadora destaca campanha para arrecadação de absorventes higiênicos em Fortaleza
Projeto de Lei tratando sobre o assunto foi apresentado na Câmara Municipal em 2020.
Deputada prevê priorizar mulheres chefes de família na concessão de microcrédito
Para justificar a necessidade da medida, a deputada lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem renda inferior que a dos homens na maior parte das vezes.
Aprovado projeto de lei que estimula as mulheres denunciarem violência doméstica
O texto, que vai ser apreciado pelo Senado, fixa pena específica (1 a 4 anos de reclusão) se praticado contra a mulher por razões da condição de ser do sexo feminino.
Renovação da CNH – Deputado quer submeter agressores de mulheres no trânsito a processo educativo obrigatório; entenda
José Guimarães (PT-CE) explica que a proposição tem a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres.
Deputado prevê regras diferenciadas para Micro Empreendedores Individuais do sexo feminino
O autor do projeto, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), avalia que: ''Ao reduzir de maneira ainda mais aguda burocracia e o custo de empreendedoras femininas na fase inicial dos negócios, está-se evoluindo a legislação como resposta às mudanças sociais observadas desde o advento do Micro Empreendedor Individual em 2008''.
Vereadores de Fortaleza defendem distribuição de absorventes para mulheres em condições de pobreza
Em abril do ano passado, a ex-vereadora Bá (PP), deu entrada em projeto sobre o fornecimento de absorventes nas escolas públicas de Fortaleza. Em julho de 2021, Larissa Gaspar (PT) apresentou Indicação instituindo diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu".