”O projeto visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social. Trata-se de medida necessária para cumprirmos os mandamentos constitucionais de igualdade material entre os sexos”, afirma Foto: Reprodução/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foi apresentado em abril à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 1629/21, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), propõe priorizar as mulheres chefes de família de baixa renda na concessão de microcrédito.
A proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
O texto de Tia Eron inclui na lei as mulheres chefes de família e prevê, para elas, taxas de juros pelo menos 10% menores que as praticadas.
”O projeto visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social. Trata-se de medida necessária para cumprirmos os mandamentos constitucionais de igualdade material entre os sexos”, afirma a autora.
Para justificar a necessidade da medida, a deputada lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem renda inferior que a dos homens na maior parte das vezes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
