O secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, esclareceu, em reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, realizada via Sistema de Deliberação Remota (SDR), na manhã desta terça-feira (11/08), os planos da Sesa de mudar o setor de pediatria do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).
A ministra Rosa Weber (relatora) indeferiu a medida liminar e manteve a vigência dos prazos eleitorais. Como o prazo venceu dia 04/04, o partido Progressistas - PP apresentou nova petição, reiterando o pedido.
O PSD, até o último momento, ficou dialogando com alguns vereadores sem partido. Foi o caso de Frota Cavalcante, que saiu do Podemos, mas não encontrou nenhuma legenda que lhe aceitasse até a data-limite. A agremiação passou de dois representantes para quatro. Márcio Cruz decidiu permanecer no grêmio, mesmo não estando entre as preferências da presidência do partido.
Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Hoje (30), a Agência Reguladora do Ceará, oficialmente, publica os novos critérios de definição e reajuste das tarifas de água cobradas pela Cagece. A Agência Reguladora decidiu que a data base do Reajuste e Revisões Ordinárias das tarifas da Cagece, será o dia primeiro de maio de todos os ano
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
Fica vedada a adesão de novos segurados ao Sistema de Previdência Parlamentar de que trata a Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999.
O objetivo principal da PEC é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal. A PEC proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
Essas mudanças se somam a uma série de propostas que compõem o novo Regimento Interno, substituindo o atual que está em vigência há onze anos.
Na próxima semana, Bolsonaro pretende ir ao Congresso entregar novos projetos para serem analisados pelos deputados e senadores, dentre a proposta de Reforma Administrativa.