A Lei 14.057/20, publicada hoje no Diário Oficial da União, disciplina acordo com credores para pagamento com descontos de precatórios federais. O presidente, Jair Bolsonaro, aprovou com vetos o projeto, instituindo o desconto de até 40% de precatórios com grande valor.
A Medida Provisória de número 1.000 faz com que 2020 passe a ser o ano com edição de mais MPs desde o início da contagem em 2001.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou que o presidente Jair Bolsonaro pudesse prestar prestar depoimento por escrito no inquérito em que o presidente é investigado sob a acusação de tentar interferir na Polícia Federal.
Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro disse que não pretende abolir o programa seguro-defeso. Jorge Seif, secretário especial de Aquicultura e Pesca, vinculado ao Ministério da Agricultura, anunciou o "ruído" sobre a questão. Depois, Bolsonaro disse que o fim do seguro-defeso, para a criação do Programa Renda Brasil, foi uma ideia sugeria pela equipe econômica, mas descartada.
O deslocamento do presidente da República, para qualquer parte do País, por conta das regras de segurança para o chefe da Nação, tem um custo elevado. Sem partido, na campanha eleitoral, mesmo utilizando toda a estrutura oficial, o Fundo Partidário terá que ressarcir a União.
O presidente Bolsonaro ressaltou a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na luta contra o nazismo e o fascismo e também destacou a miscigenação dos brasileiros.
Sem desfile militar por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o presidente Jair Bolsonaro acompanhou o desfile do Dia da Independência, acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, de ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de Reforma Tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta quarta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União. O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.
A criação da ANPD foi oficializada um dia depois de o Senado aprovar a entrada em vigor imediata da LGPD, lei sancionada em 2018 com o objetivo de unificar as regras de uso de dados pessoais dos cidadãos brasileiros por parte de empresas públicas e privadas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou que o Governo precisa encaminhar uma proposta para uma renda mínima permanente que esteja dentro do limite de gastos previstos para o orçamento para 2021, como o fim de alguns programas sociais, dentre outras alternativas.