A principal característica do desembargador Kassio Marques é a discrição. Seus pares consideram que ele tem densidade técnica e tem mostrado coragem em decisões firmes, que se destacam pela fundamentação jurídica sólida.
Entre os itens da pauta de votação do Congresso Nacional estavam o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 - Lei 14.020, de 2020) e o VET 56/2019 - Parcial, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 - Lei 13.964, de 2019).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu nesta quarta-feira (30), no Palácio da Alvorada, os 14 novos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados. A partir de agora, cada partido da base de apoio tem um vice-líder.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda (novidade do projeto). A nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e o governo vai utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas e pretende utilizar até 5% dos recursos Fundeb para patrocinar o novo programa.
Até o momento, o presidente já indicou um ministro ao TSE (Carlos Velloso Filho), um ao TST (Evandro Valadão Lopes) e três ao STM — Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Bolsonaro estava internado desde a manhã de sexta-feira (25) no hospital, onde se submeteu a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, no prazo de um ano. Segundo o Ministério da Economia, esses regimes permitem maior competitividade aos exportadores brasileiros, dispensando os tributos das importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.
Foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto do Congresso Nacional que regulamenta as modificações na Lei Complementar 175/20, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A matéria define os recursos para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade de origem, sede da prestação do serviço, e a cidade destinada, onde o serviço é efetivamente prestado.
Na cerimônia de efetivação do cargo de ministro de Saúde, realizado na quarta-feira (16) no Palácio do Planalto, Eduardo Pazuello declara que o país conseguiu estabilidade e avançou no controle da pandemia do novo coronavírus.