O crédito extraordinário, assinado pelo Presidente da República, será dirigido à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, e ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa).
A lei estende o limite de 40% para o crédito consignado para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).
A nova lei promulgada, mas que teve oito trechos vetados, tem como objetivo modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade. A medida também visa reduzir custos para a administração pública.
A nova lei permite que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário, diretamente para aquisição de imóveis rurais ou indiretamente para aplicação em ativos financeiros
As trocas são feitas na Casa Civil e na Secretaria de Governo, ambas ligadas à Presidência da República, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Ministério das Relações Exteriores, no Ministério da Defesa e na Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou suas redes sociais para anunciar, nesta segunda-feira (29), mudança em seis ministérios.
A procuradora Jerusa Viecili, ex-integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba/PR disse que ela e seus colegas ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que deveriam se desvincular dele. O diálogo foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29).
Protocolado pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL), o Projeto de Lei (PL) n° 126/2021 cria o Dia Estadual Contra a Intolerância Política no Ceará. A data escolhida pelo autor, é 06 de setembro, dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), enquanto candidato a presidente da República, sofreu um atentado à faca, na cidade de Juiz de Fora (MG), em 2018. Segundo o parlamentar, o ocorrido foi motivado "exclusivamente por ideias políticas diversas, por parte de um militante partidário", chamado Adélio Bispo.
O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.
PT, Psol e PCdoB moveram, nesta quinta-feira (25), arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra diversos dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).