A importante decisão do ministro Marco Aurélio, a que nos referimos, acabou sendo ofuscada por uma outra, também de grande significação, que foi a de os ministros da Segunda Turma do mesmo STF, declarar parcial o ex-juiz federal Sergio Moro, no julgamento do processo conhecido como o caso do triplex, em que ele condenou o ex-presidente Lula a alguns anos de prisão.
O que era inicialmente um lamento evoluiu para uma pergunta horrorosa: como o Brasil foi capaz de eleger Bolsonaro presidente da República? Evidentemente, tem havido esforços de explicação do bolsonorismo, por parte de acadêmicos e jornalistas, e daqueles que Edmundo Burke denominou “filósofos de ação”, os políticos.
De acordo com a Presidência, o objetivo do encontro é ''fortalecer o ambiente de união nacional para prevenção e combate ao vírus da COVID-19, além de ser um espaço para discussão de ações institucionais conjuntas''.
O presidente citou o contrato com a Universidade de Oxford para a produção, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e o acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses.
Marcelo Queiroga é natural de João Pessoa e se formou em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
As mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fruto da Emenda à Constituição 108/2020, promulgada no ano passado. Por meio dela, o Fundeb, criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente.
O médico cardiologista Marcelo Queiroga tomou posse nesta terça-feira (23) no cargo de ministro da Saúde. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o novo ministro "atende aos critérios técnicos e ao perfil de reputação ilibada exigidos para o cargo, com ampla experiência na área, não só da saúde, mas de gestão".
Ao presidente da República não cabe postular, em nome próprio sem representação, ação direta de inconstitucionalidade visando derrubar decretos estaduais que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à Covid-19. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a inicial ajuizada por Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.127, que permite ao Poder Executivo realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores.
O Supremo Tribunal Federal, por suas decisões até aqui proferidas, tem garantido as ações dos governadores e prefeitos.