Fretamento de ônibus por aplicativo divide tribunais de Justiça no país
A Abrati argumenta que o transporte rodoviário de passageiros é um serviço público por definição constitucional, e por isso depende de autorização do poder público.
Presidentes da Câmara e do Senado decidem adiar votações de projetos que tratam dos preços dos combustíveis
"O processo legislativo demanda cautela e diálogo. Vamos ouvir mais pessoas", explicou o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Projetos sobre combustíveis estão pautados para quarta (16) no Senado
Um deles cria um fundo pecuniário para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos.
Arthur Lira defende redução do ICMS sobre combustíveis para combater a inflação
Para o presidente da Câmara, combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos.
Projetos para reduzir preços de combustíveis podem ser votados no Senado próximo dia 15
Acerto feito em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O Orçamento de 2021 do Ceará venceu a pandemia do coronavírus. O Estado arrecadou mais de R$ 32 bilhões
O Estado, segundo os números oficiais, arrecadou em 2021, a soma de R$. 32.479.046,272,05, sendo sua principal fonte o ICMS.
Presidente do Senado anuncia para fevereiro votação de projeto para estabilizar os preços do petróleo e seus derivados no Brasil
Rodrigo Pacheco (PSD/MG) anunciou que submeterá ao Colégio de Líderes o PL 1.472/2021 que cria um programa de estabilização do preço dos combustíveis.
Lira critica governadores que cobram soluções do Congresso para segurar a alta do preço dos combustíveis
"Não aceito demagogia eleitoreira. Há um projeto na mesa e se eles discordam, tem força política pra sentar na mesa e discutir alternativas. Mas já é 2022 e tem gente que só pensa em outubro", disse o presidente da Câmara dos Deputados.
Cobrança diferenciada do ICMS evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios
Em estudo apresentado aos parlamentares durante a concentração na capital federal, a CNM apontou que, sem a aprovação do texto, o impacto aos Estados e Municípios chega a R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 2,35 bi para os Entes locais.
O Estado do Ceará está garantindo até R$ 12 milhões do ICMS de ajuda ao esporte
A Lei permite ao contribuinte recuperar através de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 100% do valor total do patrocínio ou doação a projetos de qualquer manifestação esportiva.