Inconstitucionalidade de leis do ICMS dos combustíveis, inclusive do Ceará
PGR apresenta 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra aumento de ICMS sobre energia e comunicações.
Presidente da Câmara dos Deputados cobra mais sensibilidade dos governadores em relação ao preço dos combustíveis
Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu criar uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), mais alta do que é aplicada pela maioria dos Estados.
Prorrogado congelamento do ICMS sobre a gasolina e fixado imposto sobre o diesel
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
Governadores prorrogam por 90 dias congelamento do ICMS dos combustíveis
Na reunião, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
Arthur Lira diz que novas regras sobre ICMS dos combustíveis é vitória dos brasileiros
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 11/03.
Governo do Ceará questiona no Supremo Lei Complementar editada neste ano (2022) tratando sobre o ICMS
Governo do Ceará sustenta que os estados contribuintes vêm recolhendo o imposto há anos e que o embargo à exigência do Difal do ICMS limita a competência e a capacidade tributária dos estados, em violação ao pacto federativo.
Senado Federal adia votação sobre redução de preço dos combustíveis para depois do Carnaval
Alguns senadores se manifestaram pelo adiamento da votação, pedindo mais tempo para acertar pontos das propostas.
Projeto em pauta no Senado sobre preço dos combustíveis prevê alíquota única para os impostos
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ideal é que os projetos sejam votados o quanto antes. Mas "é um assunto muito complexo que envolve diversos interesses de Estados da federação e do governo federal".
Neste ano, a prioridade é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, diz presidente da Câmara dos Deputados
O Congresso vai trabalhar normalmente até julho. Em agosto e setembro, os deputados farão uma semana por mês de esforço concentrado até as eleições de outubro.
Desempenho das receitas e despesas dos Estados brasileiros em 2021
No ano passado, os Estados e o Distrito Federal registraram superávit primário de R$ 124,1 bilhões,