O ex-ministro da saúde, que comandou a pasta por dez meses, obteve habeas corpus no STF para ficar em silêncio na CPI, com o objetivo de não produzir provas contra si. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destaca que: ''Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a comissão vai continuar seu trabalho de investigação''.
Solicitado pelos advogados da também secretária do Governo que ficou conhecida como ''Capitã Cloroquina'' por defender o uso da medicação no tratamento contra COVID-19, o habeas corpus pede direito à palavra e que ela possa ser defendida durante sua participação na comissão e que não seja presa durante o depoimento.
Ex-ministro da Saúde deve depor na próxima quarta-feira (19).
O depoimento do ex-ministro da Saúde já precisou ser adiado porque Pazuello disse ter tido contato com dois coronéis infectados com Covid-19. A AGU quer que ex-ministro não possa ser preso e tenha direito de ficar em silêncio.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, classificou nesta segunda-feira (15) como "intolerável e inaceitável" a tentativa de pressão sobre o poder Judiciário.
Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes denegou um pedido feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) em favor de todas as pessoas que estão submetidas à persecução penal ou à investigação criminal. A entidade ajuizou habeas corpus contra decisão liminar do ministro Luiz Fux, que, no início de 2020, suspendeu a eficácia de trechos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Com a decisão, Fux impediu a implementação do juiz das garantias e suspendeu a obrigatoriedade de audiências de custódia em 24 horas.
A defesa do advogado Marcelo Feller impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar um inquérito que corre contra ele por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19. O inquérito foi aberto a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), para investigar as críticas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o Habeas Corpus não merece prosperar pelo fato de entender não ser cabível questionar uma decisão de ministro do STF por essa via. A PGR alegou que, mesmo que seja reconhecida a possibilidade de um HC coletivo, é preciso delimitar um grupo favorecido.
O ministro Alexandre de Moraes pediu, nesta última segunda-feira (21) informações ao presidente da corte, Luiz Fux, sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias e suspendeu a obrigatoriedade de audiências de custódia em 24 horas.
O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (02) o Habeas Corpus que discute se é possível equiparar injúria racial a racismo e se o crime prescreve. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora o placar está empatado.