A atual CPI, ora em curso no Senado, com o objetivo de apurar ações e omissões do Governo Central quanto ao enfrentamento da pandemia, ainda amedrontando a população brasileira, deparou-se com indícios de corrupção na compra de vacinas.
Foi recomendado que o Ministério da Economia aprimore regras e condições operacionais a fim de garantir a órgãos e entidades federais competentes o monitoramento e a fiscalização da regularidade e eficiência no uso dos recursos de natureza federal.
O trabalho constatou deficiências na gestão adequada do quantitativo de pessoal próprio das estatais e limitações da Sest para atuar em acordos ou convenções coletivas de trabalho em representação aos interesses da União.
Recursos indicados por parlamentares estariam sendo utilizados por Marcelo Andrade para financiar contratos de asfaltamento cujas licitações foram questionadas pelo TCU.
Empresas que operam com Planos de Saúde se negam a vender planos individuais, obrigando os consumidores a adquirir planos coletivos.
Gilmar, na qualidade de presidente da 2ª Turma do STF, convocou audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro.
Ministro Gilmar Mendes vê uma “certa resistência” para implementação das ordens e da jurisprudência do STF nas prisões do País.
A Agência Nacional de Telecomunicações não está suficientemente preparada para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de Serviço Telefônico Fixo.
É preciso destacar que as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são órgãos cujos membros têm independência funcional e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não interfere nos seus trabalhos.
O Ministério Público Federal enviou ofício circular a todos governadores requisitando dados complementares sobre a situação dos hospitais de campanha previstos, construídos e desativados nos estados.