O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma divulgado pelo banco, começando no dia 20 de abril, terminando 15 de dezembro. O governo afirma que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores.
Autarquias e fundações públicas federais estavam condenadas ao pagamento de R$ 6,6 milhões em indenizações.
O autor da homenagem foi o ex-presidente Carlos Mesquita (PDT).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu as propostas de modificação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que podem comprometer a sustentabilidade do fundo.
O percentual de distribuição foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal promove audiência pública na próxima quinta-feira (01/7).
Atualmente, esses saldos são corrigidos pela TR, mas desde 1999 o índice não acompanha a inflação.
A MP também contém regras para estimular a adesão ao teletrabalho. No decorrer dos 120 dias, o patrão poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, para o trabalho remoto ou para outro tipo de trabalho a distância.
O Projeto de Lei 2995/20 altera a Lei do FGTS para permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal, possam atuar como agente operador do fundo.
O Ministério da Economia afirmou que a proposta viola normas financeiras ao conceder benefícios sem apontar a estimativa do impacto orçamentário.