Emendas dos senadores ao Orçamento da União priorizam a saúde, o desenvolvimento regional e a educação
As emendas parlamentares individuais, tanto dos senadores quanto dos deputados federais são impositivas
Mudanças no Regimento Interno da Câmara de Fortaleza estão prontas para serem votadas em plenário
Depois de quase três meses de reuniões, a comissão especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza finalizou suas atividades. O colegiado, agora, vai preparar um documento com as principais alterações propostas, e em seguida, o documento, com suas devidas mudanças deve ser pautado pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), para votação no Plenário Fausto Arruda.
Recursos das emendas dos deputados federais liberados diretamente para estados e municípios
Pela proposta aprovada, os recursos das emendas impositivas dos deputados e senadores serão liberados diretamente para estados e municípios, independentemente da realização de convênios entre o Governo Federal e os entes beneficiados
Deputados têm até o dia 2 de dezembro para apresentarem emendas ao Orçamento do Estado
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará têm até o próximo dia 02 de dezembro, ou seja, pouco mais de um mês, para apresentarem as emendas (sugestões) ao projeto de Lei Orçamentária do Ceará para 2020. A Comissão de Orçamento da Casa, comandada por Tin Gomes (PDT), definiu alguns cronogramas para a tramitação da proposta na Casa.
Vereadores da Câmara de Fortaleza votam emendas ao Fundo Imobiliário
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza devem retomar, nesta terça-feira (29), votação em segunda discussão, das emendas ao projeto que cria o Fundo Imobiliário e autoriza a desafetação e alienação de bens públicos.
Após dez dias na Assembleia, Orçamento 2020 ainda aguarda cronograma de tramitação
Dez dias após ter chegado na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as perspectivas de despesas e receitas do Estado para 2020 ainda não tem um cronograma de tramitação na Casa. De acordo com o presidente da comissão de Orçamento, deputado Tin Gomes (PDT), uma reunião será feita na próxima semana para definir a agenda de discussão da peça orçamentária no Legislativo Estadual.
Pacto Federativo. Emendas à Constituição estabelecerão controle também nos gastos dos estados
Para o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, uma das propostas de emenda à Constituição aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais
Governo libera recursos das emendas impositivas dos deputados e senadores
O Governo Bolsonaro liberou mais recursos para que os deputados federais e senadores tenham suas emendas impositivas liberadas
Reforma da Previdência é aprovada na CCJ do Senado e ainda hoje vai ser votada pelos senadores no plenário
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por maioria, aprovaram o parecer do relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati, rejeitando algumas emendas apresentadas para alterarem o relatório.
Também na Comissão do Senado foi adiada a votação da reforma da Previdência
A discussão na Comissão de Constituição e Justiça para avaliar o novo relatório do senador Tasso Jereissati estava programado para esta quarta-feira (24), mas só vai acontecer na próxima semana