O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 - de autoria dos cearenses Mauro Filho (PDT) e André Figueiredo (PDT) - que libera cerca de R$ 167 bilhões para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará fechou com uma expressiva alta de 16,70% no terceiro trimestre de 2020 em relação ao segundo trimestre deste ano, quando o índice ficou em -13,452%. O resultado representa mais que o dobro do índice nacional do período, que foi de 7,7%, contra os -9,6% no segundo trimestre de 2020, segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), nesta quinta-feira (17). A previsão inicial é de crescimento 4%, que, inclusive, está acima do projetado para a economia nacional - de 3,50%, em 2021.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (16), Fortaleza ultrapassa Salvador como a cidade com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste. É o que diz o levantamento relativo a 2018, ano em que a capital cearense superou pela primeira vez a capital baiana desde 2002, início da série histórica da pesquisa do IBGE.
Vários parlamentares disseram ao ministro que os casos de COVID-19 estão crescendo e que é preciso pensar em um programa de proteção da população mais pobre em 2021. Assim como o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Guedes chamou a fase atual da pandemia de ''repique'', afirmando que o período de calamidade vai acabar este ano.
Lançado em agosto, o novo programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. A matéria segue para análise do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou a equipe econômica do Governo pelo baixo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e pela perspectiva de adotar ''meta fiscal flexível'' para o orçamento de 2021. A alta não foi suficiente para compensar a queda nos meses anteriores, que chegou a mais de 11%.
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, apresentou nesta quarta-feira (2), uma carteira com 115 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada em 2021, com expectativa de gerar R$ 367 bilhões em investimentos. O anúncio foi feito após a 14ª reunião do conselho, pela manhã, que foi presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e teve a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em situações normais, a regra geral determina que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer será levado para votação no Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prometeu pautar, já na próxima semana, marcada para 17 de novembro, logo após o primeiro turno das eleições municipais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. Ele lamentou a representação ''muito pequena'' das mulheres nas eleições proporcionais.
O prazo para a apresentação de emendas terminou no último dia 20 de outubro. Das 214 sugestões, 61 foram apresentadas por 14 senadores. Elas se referem a valores previstos em emendas parlamentares de livre uso apresentadas por comissões, por bancadas estaduais e pelo relator-geral do Orçamento (PLN 22/2019), deputado licenciado Domingos Neto (PSD/CE).