O parecer do Comitê da CMO prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; da ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; da construção do Canal do Sertão em Alagoas; da implantação do BRT em Palmas- TO; dos investimentos na Ferrovia Transnordestina; e da construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.
Beneficiados pelo Auxílio Emergencial, seguro-desemprego ou aqueles que realizaram saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e pessoas jurídicas afetadas pelos decretos do Governo estadual, que tiveram seu horário de funcionamento restringido total ou parcialmente.
Camilo informou que a mensagem da isenção das contas de água será encaminhada, com um pedido de aprovação com urgência, para a Assembleia Legislativa do Ceará.
O ministro celebrou a aprovação da PEC mas também destacou o delicado momento de pandemia que o Brasil está vivenciando. Em vídeo gravado, Guedes defendeu a vacinação em massa e enfatizou: ''Sem saúde, não há economia''.
Das 7.133 emendas de apropriação e remanejamento sugeridas por senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais, 3.978 foram direcionadas para Saúde, Desenvolvimento Regional e Economia.
Vale destacar que o total das emendas impositivas (de execução obrigatória) dos parlamentares, para a Saúde somou R$ 7,9 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera aprovar o Orçamento ainda em março.
A saúde é vista como o principal problema do país por 45% dos entrevistados — aumento de 17 pontos percentuais em relação a 2019.
O projeto também prevê a possibilidade de que a Prefeitura de Fortaleza implemente um programa de microcrédito aos proprietários de microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI).
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é criar, junto à Secretaria de Cultura do Município, um programa que consiste no apoio às empresas e organizações privadas do setor artístico/cultural que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado pelo Poder Público.
O decreto anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), que traz medidas mais restritivas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19), não fechou nenhuma atividade econômica. A determinação do Governo do Ceará reduz o horário de funcionamento do comércio, restaurantes e a circulação de pessoas em áreas públicas em todo Ceará.