Teto de gastos é impactado em mais de R$ 10,4 bi por aumento no salário mínimo
Proposta de Orçamento enviada pelo governo previa R$ 1.067; inflação maior em 2020 exige ajuste nas despesas obrigatórias.
Proposta de Orçamento enviada pelo governo previa R$ 1.067; inflação maior em 2020 exige ajuste nas despesas obrigatórias.
A aprovação, por parte do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social para a antecipação, segue a sequência de amortizações antecipadas de dívidas com a União ocorridas desde 2016.
A queda da atividade econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aliada às desonerações para ajudar pessoas físicas e empresas, fizeram a arrecadação federal cair em 2020. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão no último ano, um recuo de 6,91% em relação à 2019, descontada a inflação oficial pelo IPCA.
Brasileiros foram questionados em sete capitais do país.
Através de projetos de leis, deputados se mobilizam contra o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro de 2020. A prorrogação do auxílio é tema de diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Tesouro Nacional pagou, em 2020, R$ 13,265 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 58,9% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 8,35 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 8,251 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,176 bilhões cobertos pela União.
A queda das importações em ritmo maior que o recuo das exportações fez a balança comercial encerrar 2020 com superávit maior do que em 2019. No ano passado, o Brasil exportou US$ 50,235 bilhões a mais do que importou, alta de 4,6% em relação ao superávit observado em 2019. Pelo critério da média diária, que divide o saldo total pelo número de dias úteis, o crescimento somou 7,1%.
A partir desta sexta-feira (1), o salário mínimo passa a valer R$ 1.100, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (30). Em 2020, o salário mínimo estava em R$ 1.045. O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996. O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037.
O Governo Central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou déficit primário de R$ 18,241 bilhões, em novembro, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (29). O resultado apresentou crescimento real (descontada a inflação) de 5,5%, em relação a novembro de 2019. É o maior saldo negativo para o mês desde novembro de 2016, quando ficou em R$ 44,324 bilhões.