Das 7.133 emendas de apropriação e remanejamento sugeridas por senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais, 3.978 foram direcionadas para Saúde, Desenvolvimento Regional e Economia.
Vale destacar que o total das emendas impositivas (de execução obrigatória) dos parlamentares, para a Saúde somou R$ 7,9 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera aprovar o Orçamento ainda em março.
A saúde é vista como o principal problema do país por 45% dos entrevistados — aumento de 17 pontos percentuais em relação a 2019.
O projeto também prevê a possibilidade de que a Prefeitura de Fortaleza implemente um programa de microcrédito aos proprietários de microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI).
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é criar, junto à Secretaria de Cultura do Município, um programa que consiste no apoio às empresas e organizações privadas do setor artístico/cultural que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado pelo Poder Público.
O decreto anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), que traz medidas mais restritivas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19), não fechou nenhuma atividade econômica. A determinação do Governo do Ceará reduz o horário de funcionamento do comércio, restaurantes e a circulação de pessoas em áreas públicas em todo Ceará.
O presidente da República afirmou que deve apresentar hoje (12) um Projeto de Lei Complementar para regulamentar trecho de uma emenda constitucional de 2001 e definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez. A ideia, anunciada semana passada, é alterar a forma de cobrança do ICMS, que é um tributo estadual e representa cerca de 14% do preço final do diesel, combustível usado no transporte de carga por caminhoneiros.
Ontem (9), além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, compareceram ao encontro para elaborar a retomada do programa, os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello. Também estiveram presentes os ministros Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Os principais recuos foram registrados no Espírito Santo (-13,9%), Ceará (-6,1%) e São Paulo (-5,7%). Na média nacional, segundo dados do instituto divulgados na semana passada, a indústria teve queda de 4,5%.
Propostas relacionadas à pandemia também poderão entrar na pauta de votação marcada para às 15 horas, se tiverem seus pedidos de urgência aprovados pelos deputados.