O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), possui um Grupo de Trabalho (GT) específico cujas diretrizes estão voltadas à atuação na promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTI+.
Os órgãos públicos deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções.
Uma das recomendações recebidas pelo Brasil é: "Continuar a implementar medidas para melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade educacional baseada em nível de renda e classe social".
O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira (16).
O trabalho é regulamentado a partir dos 16 anos.
O propósito é incentivar o cumprimento dos efeitos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O objetivo é tornar a concessão da honraria mais criteriosa.
Webinário "Diálogos pela Paz e Justiça" foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará verificou uma redução de 25,6% dos homicídios, 29,4% dos latrocínios e 37,5% dos feminicídios no Estado no primeiro trimestre de 2021.
Coordenador do Grupo de Trabalho, o conselheiro Mário Guerreiro explicou que o CNJ tem como objetivo contribuir na proposição de medidas que melhorem a prestação do serviço de segurança privada, que atende praticamente todos os ramos de atividades, desde transporte, passando por hospitais, escolas, shopping centers, comércio de rua, até festas e shows.