Presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Queiroz Filho (PDT) enviou um ofício ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas sobre o valor das mensalidades durante a suspensão das aulas escolares presenciais em virtude da pandemia pelo coronavírus.
Alguns vereadores reclamam que suas matérias não tenham tido a atenção necessária pela Mesa Diretora, visto que algumas das propostas estão aguardando deliberação desde o dia 17 de março passado. Além dos projetos apresentados, a Câmara também criou uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, onde os parlamentares acompanham todas as ações dos governos estadual e municipal no combate à pandemia.
O senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) disse ser contraditório que, nesse momento de pandemia, em que há o envolvimento de todos pela preservação da vida, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha defendido o aborto como atividade essencial.
Após duas semanas em isolamento por ter sido diagnosticado com a COVID-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (07), no início da sessão remota da Casa, que passou por dias de muita dor. Ele afirmou que a doença provocada pelo vírus exige preocupação, não sendo uma simples gripe.
Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (7) o corte de R$ 150 milhões em despesas da Casa a serem destinados ao combate à pandemia da COVID-19.
O governador Camilo Santana realizou, na tarde desta segunda-feira (6), reunião virtual com os demais governadores dos estados do Nordeste. A pauta era a busca de ações em conjunto para o enfrentamento ao coronavírus.
O pacote inclui ainda a suspensão, pelo prazo de dois meses, da cobrança de crédito tributário por via administrativa, e a exclusão de parcelamento por inadimplência. Todas as ações fiscais em curso estão suspensas por 60 dias, como também os prazos relativos ao processo administrativo tributário e o vencimento da validade das certidões acerca da situação fiscal.
Um projeto de lei que tramita no Senado Federal dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.
Os parlamentares também estão fiscalizando a distribuição de kits de alimentação, auxílios à renda e outras ações que visam minimizar o impacto econômico na população mais vulnerável.
O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, negou pedido para destinar R$ 34 milhões do Fundo Eleitoral ao combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).