Desde a intensificação da crise provocada pela pandemia da Covid-19 no país, as duas casas legislativas decidiram focar a atuação na aprovação de projetos para o combate ao coronavírus. Uma das primeiras medidas foi a aprovação do pedido de decreto para declarar estado de calamidade pública.
O Projeto de Lei (PL) 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
A decisão atendeu ação civil pública ajuizada pelo município. A inicial assinada pelo procurador-geral do município, Robson Halley Costa Rodrigues, argumenta que as “diretrizes estabelecidas pelo Poder Público para o combate da COVID-19 deverão ser obrigatoriamente seguidas pelos agentes estatais e por terceiros a quem venham a ser direcionadas”.
A medida vale para instituições federais de ensino e tem caráter excepcional, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública.
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Roberto Cláudio anunciou, ainda, que nesta segunda-feira (06) lançará um novo conjunto de medidas de ordem fiscal e tributária que atende as necessidades de outros setores econômicos da Capital.
O governador Camilo Santana (PT) usou as redes sociais, no início da noite deste sábado (04), para anunciar a prorrogação, pela segunda fez, agora por mais 15 dias (até 20 de abril), a validade do DECRETO Nº 33.519, de 19 de março de 2020, cuja vigência, da quarentena, terminaria neste domingo (05).
Há muitos brasileiros sensibilizados com a crise da saúde pública mundial, agora bem presente no nosso Ceará, como em diversos outros estados brasileiros. Mas temos também os aproveitadores, demagogos, aqueles sempre prontos para agir na busca de tirar proveito, a qualquer custo, sobre todos os fatos e acontecimentos, alegres, tristes, ou catastróficos como o vivenciado no momento.
O prefeito também anunciou a antecipação do Edital das Artes para beneficiar agentes culturais. “O edital é uma lei municipal que garante, para este ano, R$ 4 milhões para fomento de manifestações culturais e artísticas. A gente ia pagar esse edital em junho e agora está antecipando o pagamento para abril. Além disso, 25% do edital do segundo semestre, valor referente a R$ 1 milhão, deverá ser antecipado e lançado ainda neste mês", garantiu.
O senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) afirmou, nesta sexta-feira (03), que o momento é de "união e de apaziguar os ânimos" para combater a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).