O Projeto de Lei (PL) 4047/20, de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE), obriga, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico.
Deputado estadual no seu segundo mandato, Dr. Carlos Felipe afirma que a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) trará um legado para o estado do Ceará. Ele cobra um aumento em investimentos na saúde, não só em momentos de calamidade, mas na "normalidade" também. O ex-prefeito de Crateús tece críticas ao modelo neoliberal na área da saúde. "Serviço público de saúde devia existir no mundo todo", sugere.
Apesar da redução no número de óbitos, no Ceará quase 8 mil vidas foram ceifadas por conta da Covid-19, o terceiro maior número de mortes no Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
A recomendação do MPF e MP/CE foi enviada para que as medidas sejam adotadas nos municípios de Aquiraz, Baturité, Barreira, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pindoretama, Ocara Pacajus, Pacoti e Redenção.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (06), no Palácio do Planalto, Medida Provisória destinando crédito extraordinário de R$ 1,99 bilhão para viabilizar a fabricação de vacina contra o novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
Durante a Ordem do Dia, momento da votação de matérias que estão na pauta do dia, os vereadores aprovaram, em redação final o Projeto de Lei Complementar que visa adequar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Durante os últimos quatro meses, quando a cidade passava por isolamento social mais rígido, a Câmara de Fortaleza se esforçou para aprovar projetos de origem do Executivo que tratavam de medidas de combate aos efeitos da Covid-19 na vida dos cidadãos. Assim também o foi com as matérias dos vereadores, que em quase sua totalidade, versavam sobre esse tema.
Outras 36 propostas, em discussão única ou redação final, todas de autoria dos parlamentares, também foram aprovadas na última sessão virtual da Câmara dos Vereadores este ano. Na próxima semana, a partir do dia 5, quarta-feira, eles devem retomar as atividades presenciais, seguindo protocolos de saúde.
Os gastos do setor público para o enfrentamento da pandemia podem resultar em um déficit primário de R$ 812,2 bilhões neste ano, o que corresponde a 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado mais alto já registrado pela série histórica de acompanhamento do índice.
Além dessa proposta, os vereadores também devem se debruçar sobre o projeto de Lei do Governo que dispõe sobre benefício para algumas categorias de transporte público na Capital. O texto, que atinge taxistas, condutores de veículos por aplicativos e transporte escolar, está sendo discutido pela Casa desde o início da semana passada, e deve entrar na pauta de votação nesta quinta-feira (30).