No plano de retomada da economia do Governo do Estado, instituições de ensino público e privado continuam aguardando a autorização para o retorno das aulas. A medida visa resguardar docentes, alunos, funcionários e todos os responsáveis por fazer com que as unidades funcionem.
Já está vigorando no Ceará lei que veda o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços durante a vigência do Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Saúde do Estado; se aplicando a proibição à integralidade da cadeia a produtiva até a venda ao produtor final.
No dia 15 de julho passado, o governador Camilo Santana sancionou Lei instituindo o 24 de março como o Dia em Memória dos Cidadãos que faleceram em decorrência da Covid-19 no Ceará.
A última vez em que os vereadores participaram de uma sessão presencial, na sede do Poder Legislativo, foi em março passado, ou seja, há quase cinco meses. Na ocasião, eles ainda não sabiam como se comportar diante a pandemia que chegara na cidade. Esperava-se, inclusive, que uma plenária presencial fosse realizada por semana, na Casa, o que não aconteceu até então.
Na Lei em vigor o texto diz que a utilização de máscara é obrigatória pela população cearense que transitar em espaços públicos, como ruas, praças, transportes coletivos e congeneres, enquanto durar o estado de calamidade pública. Na semana passada, o governador destacou que caberia à Assembleia se debruçar sobre os mecanismos para efetivação da legislação.
Para validade das duas medidas, o autor das matérias destacou que a legislação federal, que estabelece normas para as eleições, em seu Art. 73, parágrafo 10º diz que em ano eleitoral, fica proibida distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, "exceto nos casos de calamidade pública, emergência ou de programas sociais autorizados em Lei e já em execução".
No início do mês a Casa aprovou, em votação única, projeto de Indicação de Henrique, autorizando o chefe do Executivo a suspender a cobrança de tarifas, taxas e impostos municipais incidentes no serviço de transporte escolar municipal, de forma emergencial, até o dia 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a plataforma do Governo do Ceará, nesta quarta-feira (15), o Estado atingiu a marca de 7.030 cearenses mortos em decorrência da Covid-19. O governador Camilo Santana, anunciou, inclusive, que bares, cinemas, aulas presenciais e eventos públicos e academias não entrarão na Fase IV de reabertura da economia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação dos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. Aumento de infecções pela identificação digital e aglomerações em filas foram as justificativas dadas para a exclusão.
Após aprovação da LDO, os vereadores aguardam, agora, o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), com temas detalhados para destinação de recursos da gestão. Nessa próxima fase, que deve ser concluída somente no fim do ano, os parlamentares apresentam emendas para equipamentos, entidades e setores que acreditam necessitar de atenção do Executivo.