Nunes Maia é formado em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará, e exerceu cargos em comissões no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
O Conselho Nacional de Justiça atualizou os procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade na Resolução 405.
Dados contabilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem acompanhando semanalmente a produção dos números no regime de teletrabalho em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Webinário "Diálogos pela Paz e Justiça" foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme dados do CNJ, o sistema prisional registra 67.262 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus: 49.946 entre pessoas presas e 17.316 entre funcionários e funcionárias.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assumiu o compromisso de cobrar rapidez na formação do Tribunal do Júri para julgar os acusados pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), ocorrido há três anos.
A medida visa ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça no final do ano passado por meio da Resolução nº 351/2020.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. ''O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações'', destaca Luiz Fux, presidente do CNJ.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa "Fazendo Justiça", dessa vez com o Tribunais de Justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualificação da aplicação de penas e de medidas socioeducativas.
Os núcleos recém-formados nos tribunais estaduais terão o apoio de facilitadores do projeto para selecionar casos que serão trabalhados.