STF decide se Câmara pode ou não votar novo Código Eleitoral nesta quarta-feira (08)
Mandado de Segurança (MS) 38199 foi impetrado por um grupo de parlamentares insatisfeitos com a condução do processo.
Mandado de Segurança (MS) 38199 foi impetrado por um grupo de parlamentares insatisfeitos com a condução do processo.
Quarentena de cinco anos, segundo Soldado Noelio, irá tolher "profissionais de postura ilibada e respeitados socialmente" de entrarem na política.
Tudo faz parecer, pela limitação ou inexistência do debate, não interessar ao deputado Arthur Lira, e a seus aliados, a discussão aberta de temas importantes como os das inelegibilidades, dos financiamentos dos partidos e das eleições.
A proposta limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais e dá ao Congresso Nacional poder de sustar regulamento que exorbite o poder regulamentador.
Com base na Constituição Federal, documento traz as normas que asseguram aos brasileiros o direito de votar e ser votado.
O RCED deve ser interposto no prazo de três dias após a data-limite fixada para a diplomação dos eleitos.
O Congresso tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição do ano que vem.
O Grupo de Trabalho já ouviu mais de 110 pessoas e o relatório final deve ser apresentado nos próximos dias pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
O Projeto de Lei 5583/20 determina que em caso de empate na eleição para prefeito será eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos na eleição para vereador.
Lira voltou a defender a desvinculação de recursos no Orçamento Geral da União.