No texto do projeto, o governador Camilo Santana reconhece que desde o início dos anos 2000, o Estado vem enfrentando um crescimento dos chamados crimes violentos letais intencionais, sendo o recorde histórico registrado no ano de 2017, já em sua gestão.
O caso mais emblemático, porém, diz respeito à cassação do mandato do então deputado estadual Sérgio Benevides, por desvios de recursos destinados à merenda escolar de crianças da rede municipal de ensino da Prefeitura de Fortaleza. Aquela foi a primeira vez, desde a redemocratização, que a Assembleia Legislativa do Ceará cassava o mandato de um parlamentar.
Felipe foi um dos parlamentares a se pronunciarem no processo de suspensão do deputado estadual André Fernandes (Republicanos), e durante seu discurso se disse triste, assim como esteve durante a votação da Reforma Previdenciária do governador Camilo Santana.
Além de ter seu mandato suspenso, o parlamentar também corre o risco de perder a função de deputado. Isso porque a executiva nacional do PSL, partido pelo qual ele foi eleito, entrou com ação na Justiça Eleitoral requerendo o cargo por infidelidade partidária.
O médico responsável ou o responsável pela unidade poderá descredenciar o acompanhante que não cumprir os compromissos assumidos no termo previsto no caput deste artigo, ficando assegurado o direito à substituição do acompanhante descredenciado.
O que quase todos fizeram, com exceção de Idilvan Alencar, na sábado passado foi parabenizar Roberto Cláudio por mais um ano de vida. Agradar aquele que terá voz e voto na hora da escolha também faz parte da estratégia de cada um dos postulantes, que aos poucos vão tomando gosto pela atuação junto ao Executivo Municipal de Fortaleza.
Os postulantes que estão aderindo a este meio de divulgação de suas pretensões políticas devem tomar cuidado, porém, com o exagero em suas participações bem como ficar atentos às regras da legislação eleitoral. Como o Blog do Edison Silva mostrou na semana passada, o Ministério Público Eleitoral no Ceará está atuando para entrar com representação com quem pratique qualquer tipo de irregularidade na pré-campanha, como o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, por exemplo.
A denúncia contra Fernandes se arrasta na Casa desde o ano passado e está chegando na reta final, quando todos os parlamentares, através de votação aberta, se posicionarão contra ou favoráveis à decisão do Conselho de Ética.
Os estabelecimentos públicos e privados têm, a partir de agora, uma semana para se adequarem às novas regras de convivência, uma vez que a Lei passará a vigorar nesta quinta-feira (20).
De acordo com o texto do artigo 57-C é proibida qualquer veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos desde que seja identificado o responsável pelo pagamento e sendo contratado por partidos, candidatos ou coligações.