CCJ da Câmara aprova projeto que estabelece regras para concessão de gratuidade da Justiça
Relatora inclui mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades indígenas no critério de gratuidade.
Relatora na CCJ recomenda indicação de André Mendonça para vaga no STF
Caso a indicação seja aprovada por maioria simples na CCJ (são 27 votos no total), a indicação, em seguida, será submetida ao Plenário do Senado, provavelmente ainda nesta quarta-feira (01/12).
André Mendonça diz que se compromete com a igualdade jurídica ”entre todas as partes” durante sabatina para vaga no STF
A Comissão de Constituição e Justiça tem 27 integrantes e para a indicação ser aprovada é necessária maioria simples. Em seguida, o Plenário do Senado deverá referendar a nomeação por maioria absoluta — metade mais um dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
Nesta quarta-feira (1º) será a sabatina de André Mendonça indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União.
PEC dos Precatórios será apreciada pelo plenário do Senado depois de ter sido aprovada pela CCJ
Relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do parecer.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova indicações para o CNJ, CNMP e TST
A CCJ do Senado é presidida por Davi Alcolumbre.
Sabatina de André Mendonça para vaga no STF será quarta-feira (01/12)
A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) é a relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no STF.
Relator entrega substitutivo da PEC dos Precatórios, mas senadores pedem tempo para examinar
Davi Alcolumbre (DEM-AP) atendeu a pedidos de vários senadores e concedeu vista coletiva de uma semana para que o parecer possa ser analisado.
CCJ da Câmara aprova proposta que diminui para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo
Caso aprovada e promulgada antes de 2023, a nova PEC autorizaria o presidente a fazer mais duas indicações de ministros para o Supremo. Isso porque Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos de 73 anos, teriam de se aposentar imediatamente.
Relator da PEC dos Precatórios aponta entendimento para leitura de relatório nesta quarta-feira (24/11)
Bezerra disse que está à disposição das lideranças partidárias para o recebimento de sugestões e ressaltou que o governo é favorável a um entendimento para aprovação de um texto que seja "o mais amplo possível".