O PL 2.325/2021 altera o Código Penal de 1940 para excluir os atenuantes e redutores de pena relacionados à violenta emoção e à defesa de valor moral ou social nos crimes de violência doméstica e familiar.
Segundo Pacheco, a discussão e a deliberação da matéria na CCJ e, na sequência no Plenário do Senado, durante a primeira semana de abril, serão muito positivas, diante do comparecimento presencial da maior parte dos senadores.
O texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, voltará como primeiro item da pauta da próxima reunião do colegiado quarta-feira (23).
A PEC prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A matéria prevê um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pretende colocar em votação na quarta-feira (16), às 10h.
Projeto ainda não foi incluído na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (16).
A medida visa complementar os 11% já concedidos, cumprindo o novo Piso Nacional do Magistério, que propõe a correção de 33,24%.
Muitos senadores reconhecem que a reforma tributária é um tema complicado, sobre o qual é difícil haver consenso.
Essas associações terão a missão de defender os interesses políticos, econômicos e sociais comuns das cidades.
A intenção, segundo Davi Alcolumbre, é que a leitura do relatório de Roberto Rocha (PSDB/MA) seja feita no começo de fevereiro.