Senado Federal — Lei de Responsabilidade Social proposta por Tasso Jereissati é analisada pela CCJ nesta quarta-feira (16)
O projeto tem Simone Tebet como relatora; reunião da CCJ começa às 10h30.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova regulamentação da profissão de bugueiro
O texto cria três categorias de bugueiros: o turístico permissionário, que é o proprietário de veículo habilitado; o turístico auxiliar, que é o motorista que possui autorização para exercer a atividade; e o turístico locatário, que é o que aluga veículo especial tipo buggy para trabalhar.
CCJ da CMFor aprova projeto que garante gratuidade do transporte coletivo aos candidatos do Enem
Para ter o direito de solicitar a gratuidade, o estudante deverá apresentar o documento que comprove a inscrição para a realização dos exames de ingresso na universidade.
CCJ aprova admissibilidade de PEC que proíbe aposentadoria de juízes como medida disciplinar
O objetivo é acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa.
CCJ – Votação de proposta que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada
A gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Vereadores aprovam pacote de medidas da Prefeitura que visa a segurança do trânsito em Fortaleza
As medidas marcam o início das comemorações do Maio Amarelo, movimento que conscientiza sobre a importância de reduzir as mortes no trânsito.
Senadores sabatinam juiz e general do Exército para o CNMP e para o Superior Tribunal Militar
A sabatina será na CCJ na quarta-feira (11) às 10h30.
Piso salarial para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado e na Câmara
A PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias dos ACS e ACE.
Senadores querem aumentar de 65 para 70 anos idade para nomeação de desembargadores
Essa matéria já foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado o relatório é favorável ao texto.
Acordo para eleger Arthur Lira presidente da Câmara Federal garante o comando da CCJ para o União Brasil
Quando eleito presidente, Lira firmou acordo com os partidos que o apoiaram de garantir a presidência da CCJ para o PSL – que se fundiu com o DEM, criando o União Brasil.