O texto cria três categorias de bugueiros: o turístico permissionário, que é o proprietário de veículo habilitado; o turístico auxiliar, que é o motorista que possui autorização para exercer a atividade; e o turístico locatário, que é o que aluga veículo especial tipo buggy para trabalhar.
Para ter o direito de solicitar a gratuidade, o estudante deverá apresentar o documento que comprove a inscrição para a realização dos exames de ingresso na universidade.
O objetivo é acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa.
A gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.
As medidas marcam o início das comemorações do Maio Amarelo, movimento que conscientiza sobre a importância de reduzir as mortes no trânsito.
A sabatina será na CCJ na quarta-feira (11) às 10h30.
A PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias dos ACS e ACE.
Essa matéria já foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado o relatório é favorável ao texto.
Quando eleito presidente, Lira firmou acordo com os partidos que o apoiaram de garantir a presidência da CCJ para o PSL – que se fundiu com o DEM, criando o União Brasil.
"São 10h37 e estamos aguardando desde as 10h. Como é nítida a falta de quórum, está cancelada a reunião no dia de hoje", declarou Davi Alcolumbre (DEM/AP).