Bezerra disse que está à disposição das lideranças partidárias para o recebimento de sugestões e ressaltou que o governo é favorável a um entendimento para aprovação de um texto que seja "o mais amplo possível".
O presidente da CCJ atribuiu a paralisação das reuniões à falta de espaço pois a sala estava ocupada pela CPI da Covid.
A peça, apresentada no Supremo por um advogado, aponta suposto cometimento dos crimes de discriminação religiosa.
O que ocorre em relação a André Mendonça, sujeitando-o a uma certa humilhação, diminui o indicado. E nenhum magistrado deve chegar ao posto de trabalho tendo que passar por tal situação.
Segundo o ministro, além de se tratar de questão interna do Senado, os parlamentares não demonstraram, na ação, qual direito líquido e certo teria sido violado.
Tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.
Autor do requerimento do debate, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que a modernização da legislação não pode resultar em retrocessos.
Advogado-geral da União, André Mendonça, foi indicado para o STF em 13 de julho. A sabatina e aprovação pela CCJ é requisito para análise do indicado no Plenário do Senado.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) acionaram o STF. Eles qualificam como ato "ilegal e abusivo" a conduta de não pautar reunião da CCJ para chancelar ou rejeitar o nome indicado para a cadeira no Supremo.
O texto de consenso recomendado por Simone Tebet no parecer prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.