Câmara Federal — Bancada feminina formulou aprovação de mais de 200 projetos nesta legislatura

Dos mais de 200 projetos votados pela bancada nos últimos quatro anos, 78 deles viraram leis, além de uma lei complementar e cinco emendas constitucionais que foram promulgadas. Um dos destaques foi a lei incentiva mulheres em situação de violência a desenharem "X" na mão.

By |2022-12-27T11:33:52-03:0027 de dezembro de 2022|Tags: , , , , |

Proposta que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa é vetada por Bolsonaro

Segundo o texto, a desconsideração da personalidade jurídica poderia ser usada somente quando ficasse caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares seriam usados para saldar a dívida.

By |2022-12-14T17:10:09-03:0014 de dezembro de 2022|Tags: , , , |
Go to Top