O presidente participou da Feira Agropecuária Show Rural em Cascavel (PR) nesta quinta-feira. “Tecnicamente o Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso”, afirmou Lira.
O projeto de Lei, de autoria da deputada Alice Portugal, prevê ainda que os valores serão corrigidos anualmente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Dos mais de 200 projetos votados pela bancada nos últimos quatro anos, 78 deles viraram leis, além de uma lei complementar e cinco emendas constitucionais que foram promulgadas. Um dos destaques foi a lei incentiva mulheres em situação de violência a desenharem "X" na mão.
Lei proíbe construções hostis em espaços públicos para afastar as pessoas em situação de rua.
O texto permitirá que o Governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
Segundo o texto, a desconsideração da personalidade jurídica poderia ser usada somente quando ficasse caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares seriam usados para saldar a dívida.
Margarete Coelho foi a relatora da proposta na Câmara dos Deputados.
A vereadora de Fortaleza, Enfermeira Ana Paula (PDT), luta incessantemente pelos direitos da classe e comemorou por meio de suas redes sociais a instalação da Comissão Especial em Brasília.
O texto de Célio Studart está em análise na Câmara dos Deputados e insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.